Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Última atualização: 5 de novembro de 2026
Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais a André Borges Advocacia Empresarial recebe por meio deste site, para que são usados, com quem podem ser compartilhados e como você pode exercer os seus direitos.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é a André Borges Advocacia Empresarial, com sede na Rua Carlos Chagas, 571, Jardim Esplanada, CEP 12242-730, São José dos Campos/SP. Contato: andreborges@andreborgesadvocacia.adv.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário. Você pode navegar por todo o site sem nos informar nenhum dado pessoal.
- Formulário de contato: nome, e-mail e/ou telefone, assunto desejado e a data e hora em que você autorizou o contato. Esses dados não ficam gravados no site: são enviados por e-mail ao escritório.
- Contato direto: os dados que você nos enviar por e-mail, telefone ou WhatsApp.
- Dados técnicos de acesso: como qualquer site, o servidor de hospedagem registra informações básicas (endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador) para funcionamento e segurança. Para evitar abuso do formulário, guardamos por até 1 hora um código irreversível (hash) do endereço IP.
Pedimos que não envie pelo formulário documentos, dados de processos ou informações sensíveis (como saúde ou dados financeiros detalhados). Esses assuntos devem ser tratados diretamente com o escritório, em canal adequado e protegidos pelo sigilo profissional.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Responder ao seu contato e agendar uma conversa: com base no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e nos procedimentos preliminares a um eventual contrato de prestação de serviços (art. 7º, V).
- Manter o site seguro e funcionando: com base no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), limitado aos dados técnicos de acesso.
- Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia e defender direitos: quando necessário (art. 7º, II e VI).
Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não criamos perfis de comportamento.
4. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Eles podem ser tratados apenas por fornecedores que nos ajudam a operar o site, e somente para essa finalidade:
- Empresa de hospedagem do site e do e-mail, que armazena os registros técnicos de acesso e entrega a sua mensagem ao escritório. Seus servidores podem estar localizados fora do Brasil; nesse caso, a transferência ocorre para a finalidade de responder ao seu contato e com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
- Autoridades públicas, somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Ao clicar nos botões de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo do WhatsApp, que tem a sua própria política de privacidade. O mapa interativo do Google Maps só é carregado se você clicar em “Ver mapa interativo”; a partir daí, aplica-se a política de privacidade do Google.
5. Por quanto tempo guardamos
As mensagens de contato que não se transformarem em contratação são guardadas por até 12 meses e depois eliminadas. Se houver contratação, os dados passam a seguir as regras de guarda da relação profissional e da legislação aplicável. Os registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses).
6. Como protegemos
O site usa conexão criptografada (HTTPS), hospeda as próprias fontes e scripts, não carrega ferramentas de rastreamento e aplica controles técnicos contra ataques comuns. Internamente, o acesso às mensagens é restrito a quem precisa respondê-las, e todas as informações recebidas são tratadas com o sigilo profissional próprio da advocacia.
7. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou estatísticas. O Google Maps pode usar cookies apenas se você optar por abrir o mapa interativo. Se isso mudar, esta política será atualizada antes e, quando exigido, pediremos o seu consentimento.
8. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Canal de atendimento ao titular
Canal do titular: andreborges@andreborgesadvocacia.adv.br (assunto “LGPD”). É por esse canal que você exerce os seus direitos e tira dúvidas sobre esta política. Como agente de tratamento de pequeno porte, o escritório está dispensado de indicar um encarregado (DPO), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e mantém este canal de comunicação. Responderemos em até 15 dias. Para sua segurança, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.